Águas do Noroeste

Regulamentos de Exploração do Serviço Público

Dando cumprimento à Cláusula 35.ª do Contrato de Concessão, celebrado entre o Estado Português e a Águas do Noroeste, S.A., os Regulamentos de Exploração do Serviço Público de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais nos sistemas originários extintos, aprovados pelo Concedente e publicados na 2.ª série do Diário da República, vinculam, transitoriamente e pelo prazo máximo de um ano, os utilizadores do sistema.

Regulamento de Exploração do Serviço Público de Abastecimento de Água para Consumo Humano

Regulamento de Exploração do Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais

 

Tarifas

Na sequência da Proposta de Orçamento e Projeto Tarifário para 2011 apresentado pela Águas do Noroeste, S.A. e do Parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) aprovou em 17 de Fevereiro de 2011 a tarifa a praticar em 2011.

 

Regulamento para Fornecedores e respetiva Declaração de Aceitação

No âmbito do Sistema de Responsabilidade Empresarial e do objetivo de construção de um caminho comum com as suas Partes Interessadas, a Águas do Noroeste, S.A. disponibiliza a todos os seus Fornecedores um regulamento geral onde constam alguns princípios de conduta e regras para o desenvolvimento dos trabalhos, e com o qual se devem comprometer enviando-nos a “Declaração de Aceitação do Regulamento para Fornecedores” devidamente assinada.

Regulamento para Fornecedores

Declaração de Aceitação do Regulamento para Fornecedores

 

Dívidas a Fornecedores

Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 183º da Lei 55A/2010 de 31 de dezembro - Orçamento de Estado para 2011, a Águas do Noroeste, S.A., procede à divulgação da situação das dívidas a fornecedores, a 31 de dezembro de 2011, de acordo com os termos definidos pela Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT).

Informação atualizada no final de cada semestre, de acordo com o nº 5 do aludido artigo 183º.

 

Dívidas dos Utilizadores

Procede-se à divulgação da situação das dívidas dos utilizadores, a 31 de dezembro de 2011.

Informação atualizada até ao dia 15 de cada mês.